Aviso de Concurso de Contratação de Prestação de Serviço
República de Moçambique
Província de Inhambane
Governo do Distrito da Maxixe
Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
No âmbito da parceria existente entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe e a Organização Não-Governamental estrangeira designada TCHAU-TCHAU Malária, que financia o Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, como estratégia de redução de taxa de prevalência de malária no país em geral e no distrito em particular, foi autorizado abertura de concurso público de Pulverização Intra-Domiciliária, por Despacho de 14/8/2026, de Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com n° 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho.
Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 15 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para preenchimento de 24 vagas e das que vierem a se verificar no prazo da validade do concurso, existente no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, nas ocupações de 24 Rociadores (Mobilizadores), para exercer actividades não previstas no qualificador Profissional de carreiras.
1. Requisitos para a Candidatura
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade compreendida entre 18 e 45 anos;
- Ter participado na actividade de pulverização intra-domiciliária;
- Ser residente e saber falar duas línguas locais, é uma vantagem;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não estar em estado de gravidez e mãe lactante, segundo o manual de pulverização intra-domiciliária.
2. Documentos para a Candidatura
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
- Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
- Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
- Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 7ª Classe (SNE) (autenticado);
- Certidão de Registo Criminal;
- Certidão Médica de Aptidão Física;
- Proveniento Militar;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Currículum Vitae.
3. Método de Selecção
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
- Avaliação curricular;
- Prova escrita;
- Exame prático.
4. As Provas Versarão sobre as Seguintes Matérias
- Constituição da República;
- Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Resolução n° 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
- Matéria sobre malária e cultura geral.
5. Duração do Contrato e Local de Candidatura
Os contratos terão duração de dois (2) meses prorrogáveis, o processo de candidatura deve ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30h.
N.B: 1. Nos termos do artigo 15 do Decreto n° 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumentos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente de visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
2. Os documentos das alíneas e) e g) a ser apresentado depois da publicação da lista classificativa final.
Maxixe, 2026
Validade: 11-09-26
A Directora do SDSMAS – Maxixe
Marisa Abílio Bambo
Técnico Superior de Saúde N1
