Vagas Para (120) Agentes de Limpeza e Tractoristas 

Concurso de Contratação – Agentes Sazonais
(120 vagas para Agentes de Limpeza e Tractoristas – (m/f))

Entidade Responsável:
Município de Maputo – Conselho Municipal
Administração do Distrito Municipal KaMubukwana

Aviso de Abertura:
De acordo com o despacho de 22 de novembro de 2024, de Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o concurso de contratação para provimento de vagas existentes para Agentes Sazonais. O prazo para candidatura é de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, conforme o artigo 1 da EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro.

1. Requisitos:

• Nacionalidade: Moçambicana;
• Identificação: Possuir Registo de Identificação Tributária;
• Idade: Igual ou superior a 18 anos;
• Saúde: Apresentar sanidade mental e capacidade física compatíveis com a atividade a ser desempenhada na Administração Pública;
• Histórico Profissional:
  • Não ter sido expulso da Administração Pública;
  • Não ter sido aposentado ou reformado;
  • Não ter sido condenado a pena de prisão por crime contra a segurança do Estado, crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de função na Administração Pública.

2. Documentação para Inscrição:

O requerimento deverá ser apresentado com assinatura reconhecida, indicando a carreira pretendida, e acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);
• b) Declaração de Compromisso de Hora (com firma reconhecida);
• c) Certidão de Habilitação Literária da 7ª Classe, do SNE ou equivalente (cópia autenticada);
• d) NUIT;
• e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
• f) Apresentação da senha do IPA (Imposto Pessoal Autárquico);
• g) (Exclusivo para Tractoristas): Carta de Condução-Profissional;
• h) Certidão de Registo Criminal;
• i) Certidão de Aptidão Física e Mental para o Exercício da Atividade;
• j) Situação Militar regularizada;
• k) Declaração do Bairro.

Observação: Na fase inicial, devem ser submetidos os documentos listados nos itens a) a g). Os documentos dos itens g), h), i), j) e k) serão exigidos posteriormente, mediante solicitação, após o apuramento final.

3. Processo de Seleção:

• A seleção será realizada em duas etapas:
  1. Avaliação Documental;
  2. Entrevista.

4. Local e Forma de Submissão da Candidatura:

• Endereço para Entrega dos Documentos (Fase Inicial):
  Bairro 25 de Junho “A”, Rua São Pedro, nº 5317 – Administração do Distrito Municipal KaMubukwana.

5. Informações Adicionais:

• Candidaturas:
  Encoraja-se a candidatura de residentes do Distrito para salvaguardar situações de emergência.
• Prazo para Inscrição:
  Conforme estipulado, o prazo é de 30 dias a partir da data de publicação do aviso.

Candidate-se e participe deste processo seletivo para integrar a equipe da Administração Pública!