- Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas
- Inhassoro, Limpopo, Mabote, Magoé, Maputo (Província), Niassa
- Data de Expiração: 16/10/2025
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTERIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS
ADMINISTRAÇAO NACIONAL DAS AREAS DE CONSERVAÇAO
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE GUARDAS DE FLORESTA E FAUNA BRAVIA
AVISO
De acordo com o Despacho de 9 de Setembro de 2025, Sua Excelência Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, autorizou a abertura do concurso de admissão de 351 Guardas Florestais, vagas aprovadas no Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho que estabelece regras de execução do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 11 do Decreto n° 16/2022, de 29 de Abril, que ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação e publicado o presente aviso, conforme a tabela abaixo:
Nº | Local | Categoria | Vagas |
1 | Parque Nacional de Maputo | Fiscal Superior | 15 |
Fiscal Técnico | 21 | ||
Fiscal Básico | 21 | ||
Guarda | 20 | ||
N° total de vagas | 77 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
2 | Parque Nacional do Limpopo | Fiscal Superior | 11 |
Fiscal Técnico | 40 | ||
Fiscal Básico | 23 | ||
Guarda | 28 | ||
N° total de vagas | 102 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
3 | Parque Nacional do Banhine | Fiscal Superior | 0 |
Fiscal Técnico | 0 | ||
Fiscal Básico | 4 | ||
Guarda | 5 | ||
N° total de vagas | 9 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
4 | Parque Nacional do Zinave | Fiscal Superior | 0 |
Fiscal Técnico | 0 | ||
Fiscal Básico | 8 | ||
Guarda | 12 | ||
N° total de vagas | 20 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
5 | Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto | Fiscal Superior | 0 |
Fiscal Técnico | 6 | ||
Fiscal Básico | 2 | ||
Guarda | 11 | ||
N° total de vagas | 19 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
6 | Parque Nacional de Chimanimani | Fiscal Superior | 5 |
Fiscal Técnico | 0 | ||
Fiscal Básico | 0 | ||
Guarda | 0 | ||
N° total de vagas | 5 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
7 | Parque Nacional de Mágoè | Fiscal Superior | 2 |
Fiscal Técnico | 10 | ||
Fiscal Básico | 21 | ||
Guarda | 20 | ||
N° total de vagas | 53 |
Nº | Local | Categoria | Vagas |
8 | Reserva Especial de Niassa | Fiscal Superior | 0 |
Fiscal Técnico | 4 | ||
Fiscal Básico | 12 | ||
Guarda | 50 | ||
N° total de vagas | 66 |
São requisitos para candidatura os seguintes:
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Ter serviço militar regularizado;
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Possuir sanidade mental, aptidão física e psicotécnica compatível com exercício de actividades a exercer;
e) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
f) Não ter sido condenado por crime a que corresponde prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado, ou pela prática de outros actos que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções de fiscalização;
g) Ter habilitações literárias compatíveis com a vaga a que se candidata.
A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director-Geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação, por meio de um Requerimento, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Declaração de compromisso de honra
f) NUIT.
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão ser submetidas no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso, devendo ser depositadas nas Secretarias dos Parques e Reservas para que se candidata.
- Maputo, Setembro de 2025
- O Director-Geral