REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE SOFALA
GOVERNO DO DISTRITO DO DONDO
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO DE CONCURSO PÚBLICO
Nos termos do Despacho datado de 07 de Março de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Dondo, Maria Bernardete Cipriano Roque, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de quatro (4) vagas na Carreira de Docente N1, Classe E, Escalão 1, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia do Dondo.
Este concurso rege-se pelos artigos 19.º, 34.º e 51.º do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro) e pelo Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril.
1. Vagas Disponíveis por Especialidade e Local de Afectação
| Nº | Especialidade | Escola | Nº de Vagas |
|---|---|---|---|
| 1 | Ensino da Língua Portuguesa | Escola Básica – Milha 23 | 1 |
| 2 | Ensino de Física | Escola Básica de Menochanga | 1 |
| 3 | Ensino de Química | Escola Básica de Chinamacondo | 1 |
| 4 | Ensino de Matemática | Escola Básica de Chissange | 1 |
| Total Geral | 4 |
2. Requisitos para a Candidatura
2.1 Requisitos Gerais
São elegíveis os candidatos graduados em instituições de formação de professores que preencham os seguintes requisitos:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Competências exigidas conforme qualificador profissional da vaga.
2.2 Documentação Exigida
O pedido de admissão deve ser dirigido à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
Documentos obrigatórios na candidatura:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade
b) Curriculum Vitae assinado
c) Cópia autenticada do Certificado de Licenciatura
d) Declaração sob compromisso de honra autenticada
e) Cópia autenticada da certidão narrativa completa
f) Declaração do NUIT
g) Duas (2) fotografias tipo passe
A apresentar apenas pelos candidatos admitidos:
h) Registo Criminal
i) Certidão médica de aptidão física e mental
j) Declaração de cumprimento do serviço militar obrigatório
3. Método de Selecção
- Avaliação documental
- Entrevista profissional
Critérios de ponderação:
- Nota de conclusão do curso: 70%
- Entrevista profissional: 30%
4. Publicação de Resultados
- A lista de admitidos e excluídos, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista, será afixada na vitrina do Serviço entre o 3.º e o 5.º dia útil após o término do período de candidatura.
- Para cada especialidade, serão selecionados até 10 candidatos, sendo 1 titular e 9 suplentes, para eventuais futuras vagas.
5. Local e Período de Submissão de Candidaturas
- O período de candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação no jornal Diário de Moçambique.
- As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia do Dondo, durante o horário normal de expediente.
- No acto da candidatura, será preenchida uma ficha que comprova os documentos entregues.
6. Validade do Concurso
O concurso terá a validade de três (3) anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
