Vagas – (23) Docentes (N1,N2 e N3) Concurso público

Concurso Público: (23) Vagas nas carreiras de Docentes (N1, N2 e N3)

Localização: Distrito de Magude, Província de Maputo, Moçambique
Entidade: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude

1. Abertura do Concurso:

Por Despacho de 27 de Fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de:

• 23 vagas nas carreiras de Docente N1;
• 4 vagas na carreira de Docente N2;
• 16 vagas na carreira de Docente N3.

O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e demais diplomas legais aplicáveis.

2. Distribuição de Vagas por Carreira, Disciplinas e Postos Administrativos:

3. Requisitos:

a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária (NUIT);
h) Possuir as habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga concorrida.

4. Admissão ao Concurso:

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre (autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental (original);
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.

Nota: Na fase de candidatura, os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) são dispensados e serão solicitados apenas aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Seleção:

• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional.

6. Lista de Admitidos e Excluídos:

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, bem como o conteúdo, data e local da entrevista profissional.

7. Validade do Concurso:

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de Candidatura:

• Local: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, Rua da Missão;
• Horário: Das 7:30 às 15:30 horas;
• Prazo: 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso.

Validade: 28 de Março de 2025