Enfermeiras de SMI

Saúde
Zambézia (Província), Morrumbala
5 horas atrás
Urgente
Candidatar-se

Descrição da Vaga

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DA ZAMBEZIA
GOVERNO DO DISTRITO DE MORRUMBALA

AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO POR SUBSTITUIÇÃO

Nos termos do despacho nº de 02/03/2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito e de acordo com o nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral de Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 4 e 5 do Artigo 4 do Decreto 1/2026 de 23 de Janeiro e o nº 1 do Artigo 16 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de Julho, encontra-se aberto o Concurso Público pelo prazo de 30 dias a contar da data de assinatura do presente aviso.

VAGAS DISPONÍVEIS:

  • Instituição: SDSMAS – Morrumbala
  • Carreira: Técnico de Saúde
  • Categoria/Ocupação: Enfermeira de SMI (Saúde Materno-Infantil)
  • Nº de Vagas: 03
  • Total de Vagas: 03

REQUISITOS GERAIS:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos e poder trabalhar pelo menos 15 anos no Aparelho do Estado antes de atingir a idade de reforma;
c) Ter sanidade mental e capacidade física;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Ter situação militar regularizada;
f) Não ter sido condenado por crime contra a segurança do Estado ou por crimes a que corresponda pena maior de prisão pela prática de crimes desonrosos;
g) Possuir o nível Médio do curso da área a que se candidata (Enfermagem, com foco em SMI).

DOCUMENTOS EXIGIDOS:
a) Requerimento dirigido à entidade competente, indicando a vaga e o local a que concorre;
b) Declaração sob compromisso de honra reconhecida;
c) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
d) Certificado das Habilitações Literárias ou Profissionais autenticado;
e) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
f) Curriculum Vitae;
g) Cartão da Ordem dos Enfermeiros.

Nota: Os requisitos das alíneas e) e f) do ponto 7.1 deverão ser entregues na instrução do processo de ingresso, após apuramento final dos candidatos.

MODALIDADE DO CONCURSO:

  • Avaliação curricular;
  • Provas escritas;
  • Entrevista profissional.

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA:

  • Lei 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral de Funcionários e Agente do Estado);
  • Decreto nº 1/2026, de 23 de Janeiro (Regulamento de Recrutamento e Seleção);
  • Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de funcionamento na Administração Pública);
  • Lei nº 8/2003, de 9 de Maio (Lei dos Órgãos Locais do Estado);
  • Matéria específica da área de formação.

LOCAL DE ENTREGA:
As candidaturas devem ser entregues num envelope selado no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Morrumbala, na Repartição de Recursos Humanos, até ao último dia do prazo fixado.

PRAZO DE VALIDAÇÃO DO CONCURSO:
O concurso é válido por 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Morrumbala, aos 02 de Março de 2026.

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