CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
PROJECTO DE TRANSFORMACAO URBANA DE MAPUTO (PTUM)
Project ID N.º: P171449
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTADAO DE INTERESSE
(Serviços de Consultoria – Selecção de Consultores Individuais) Concurso N° : MZ-CMM-490858-CS-INDV – Fiscalização das Obras de Construção de 2 Centros de Retoma de Resíduos Sólidos nos Mercados do Zimpeto e Xipamanine, no Município de Maputo
O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo, com apoio do Banco Mundial está a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação de um Consultor Individual para Fiscalização das Obras de Construção de 2 Centros de Retoma de Resíduos Sólidos nos Mercados do Zimpeto e Xipamanine, no Município de Maputo.
O objectivo da consultoria e a fiscalização das obras de construção de dois Centros de Retoma de Resíduos Sólidos nos recintos dos mercados do Zimpeto e Xipamanine. Perfil do Consultor: O consultor devera ter experiencia comprovada de pelo menos 5 anos em fiscalização de obras similares (obras em locais de movimento intenso de pessoas e bens, em escolas, mercados, ou outro do género), que devam ocorrer em ritmo acelerado, de valor não inferior a 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dendo ser auxiliado por um profissional da área de Salvaguardas Ambientais e Sociais.
Qualificações:
FISCAL RESIDENTE: O consultor devera apresentar os seguintes requisitos mínimos:
- (i) Nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura;
- (ii) Pelo menos 10 (dez) anos de experiência na fiscalização de obras;
- (iii) Pelo Menos de 5 trabalhos de fiscalização de edifícios como fiscal residente nos últimos 10 anos;
- (iv) Experiência comprovada de monitoria física e financeira de obras de construção de edifícios que devem ocorrer emnritmo acelerado, de valor não inferior a 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais);
- (v) Experiência com instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial será considerada uma vantagem;
- (vi) possuir boas capacidades de comunicação profissional em português e inglês;
- (vii) Estar inscrito numa ordem profissional e com situação regularizada, é uma vantagem.
AUXILIAR DO FISCAL RESIDENTE – Oficial de Segurança e Salvaguardas Ambientais E Sociais:
- (a) Pelo menos o nível medio em Ambiente, Higiene e Segurança no Trabalho (HST), Sociologia ou áreas afins;
- (b) Pelo menos 2 experiências de implementação e monitoria de instrumentos sociais e ambientais em obras de construção incluindo gestão de estaleiros nos últimos 5 anos;
- (c) Formação complementar comprovada em Primeiros Socorros, Combate a Incêndios, Trabalho em Altura, etc, é um diferencial importante;
- (d) Conhecimento do sistema de gestão integrado (ISO 9001:2015, ISO 14001:2015, ISSO 45001:2018 ou similares);
- (e) Fluente na língua Portuguesa, e domínio da língua local (ronga) será considerado uma vantagem;
- (f) Capacidade de identificar e avaliar riscos ambientais, sociais e de VBG, elaborar Planos de Segurança e Saúde (PSS), e propor medidas de mitigação;
- (g) Conhecimento da legislação laboral e de segurança no trabalho aplicável ao sector de obras;
- (h) Conhecimento de metodologias participativas;
- (i) Investigar acidentes e quase-acidentes, propor medidas corretivas;
- (j) Conhecimentos de ferramentas informáticas (MS Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Internet, etc).
Assim, o Conselho Municipal de Maputo convida Consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços. O concurso será regido pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, 5ª Edição, Setembro de 2023, a modalidade a considerar será a contratação de consultores Individuais.
COMO CANDIDATAR-SE:
Termos de Referência e outras informações adicionais podem ser obtidas por solicitação, através de email, para o endereço abaixo, entre 7.30 e as 15.30 horas. Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse acompanhadas de Certificado de habilitações e outros documentos de suporte, por email, ate ao dia 19 de Dezembro de 2025, as 15.00 horas.
Conselho Municipal de Maputo
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Fernão de Magalhães, n.º 1218, Bairro do Alto-Mãe “B”
Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com
Website: www.ptum.gov.mz
Maputo – Moçambique
