Vaga: Director do Serviço Central de Planificação e Mobilização De Investimentos

REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE PLANIFICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

Objectivo Geral da Função

O Director do serviço central de planificação e mobilização de investimentos do FIPAAS, FP, lidera as actividades estratégicas e operacionais de planificação institucional, planificação de investimento, monitoria e avaliação, bem como mobilização de investimentos, assumindo a responsabilidade máxima pela planificação e mobilização de investimentos para os programas de investimentos e desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, garantindo coerência técnica, alinhamento com prioridades do governo e eficácia na execução dos programas de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

Responsabilidades Principais

No âmbito da Planificação

• Planificação Institucional
• Elaborar o plano estratégico institucional do FIPAAS, FP, garantindo a sua actualização periódica e o seu alinhamento com as políticas nacionais de abastecimento de água e saneamento
• Coordenar a preparação, desenvolvimento e actualização dos planos anuais de actividades e orçamento de todas as unidades orgânicas, integrando as respectivas prioridades;
• Assegurar a articulação entre os instrumentos de planificação do FIPAAS, FP e os planos do subsector e/ou do Governo, no âmbito do abastecimento de água e saneamento;
• Estabelecer, em coordenação com as áreas afins, os indicadores de desempenho institucional e metas anuais, incluindo dos projectos e programas de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
• Produzir e divulgar relatórios periódicos de balanço e execução dos planos, indicadores de desempenho e informação estatística da instituição;
• Criar e manter actualizada a base de dados institucional, integrando informação administrativa, técnica, económica e financeira;
• Realizar o levantamento e organização de informação e dados necessários para a captação de recursos e financiamentos junto de parceiros de desenvolvimento;
• Coordenar a revisão anual da performance institucional, propondo ajustamentos estratégicos e operacionais aos instrumentos de planificação do FIPAAS, FP;
• Desenvolver programas de capacitação, promover parcerias de inovação e representar o FIPAAS, FP em foruns e grupos de trabalho técnicos afins.

Planificação de Investimentos

• Identificar, avaliar e definir prioridades dos projectos de investimento alinhados com as necessidades do subsector de abastecimento de água e saneamento e com a estratégia institucional;
• Elaborar os planos anuais e plurianuais de investimentos e assegurar a sua compatibilidade com o orçamento, programas e projectos;
• Preparar as fichas técnicas dos projectos, estudos preliminares e análises de viabilidade técnica, económico-financeira e socioambiental;
• Realizar análises de risco dos projectos e propor medidas de mitigação em infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
• Elaborar notas conceptuais, estudos de viabilidade, programas e planos de investimento para projectos de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
• Definir prioridades de investimentos em articulação com a tutela sectorial, parceiros de desenvolvimento e outras entidades afins;
• Actualizar os projectos de investimentos e garantir que cumpram os requisitos técnicos exigidos e/ou definidos pelo Governo e/ou pelas agências financiadoras;
• Desenvolver estratégias, sistemas, processos e procedimentos de mobilização de investimentos e de captação de recursos;
• Identificar oportunidades de parcerias estratégicas para o fortalecimento da sustentabilidade financeira do subsector de abastecimento de água e saneamento;
• Contribuir na formulação e revisão de politicas publicas do subsector de abastecimento de água e saneamento, em articulação com entidades governamentais e parceiros sectoriais;
• Produzir e divulgar balanços periódicos, relatórios da execução dos planos, informação estatística e indicadores de avaliação do desempenho institucional;
• Avaliar o impacto dos projectos e investimentos, no acesso ao abastecimento de água e saneamento e no desenvolvimento sustentável;
• Consolidar e submeter tempestivamente toda informação de planificação institucional aos órgãos de tutela e entidades financiadoras e às outras entidades correlacionadas;
• Garantir que os projectos de investimento incorporem principios de resiliência climática, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, e estejam alinhados com as normas nacionais e padrões internacionais;
• Coordenar a priorização ou reprogramação de investimentos em situações de emergência, contingência climática ou alterações estratégicas nos termos definidos pelo Governo.

Monitoria e Avaliação

• Desenvolver e operacionalizar o Quadro de Monitoria e Avaliação de Desempenho Institucional;
• Monitorar a execução dos planos anuais e plurianuais, avaliando o progresso sobre as metas definidas;
• Acompanhar a execução de programas, projectos e actividades, garantindo o cumprimento de prazos, metas e qualidade dos resultados, bem como a actualização regular de dados e
• informação para uso interno e sectorial;
• Monitorar a execução de programas e projectos, assegurando o cumprimento de prazos e metas, bem como a disponibilização e actualização de dados e informação a nível interno, sectorial e de parceiros estratégicos;
• Coordenar a realização de missões de supervisão e auditorias técnicas dos projectos de investimentos em curso;
• Manter actualizados os dados e informacoes sobre iniciativas de desenvolvimento do subsector de abastecimento de água e saneamento;
• Desenvolver metodologias, matrizes, modelos e procedimentos operacionais de monitoria e avaliação de desempenho institucional e realizar a sua implementação;
• Propor, desenvolver e implementar procedimentos e sistemas de informação para monitoria e controlo das actividades do FIPAAS, FP;
• Criar e manter uma base de dados integrada com informação técnica, económica e financeira dos projectos de investimentos, de suporte à tomada de decisão e à elaboração dos respectivos relatórios;
• Monitorar os compromissos financeiros com os parceiros e garantir a sua execuçao em conformidade com os respectivos acordos de financiamento;
• Preparar os processos sobre projectos e coordenar à captacao de recursos e financiamentos para o seu desenvolvimento e materialização;
• Produzir relatórios periódicos de monitoria, desempenho institucional e execução orçamental, incluindo relatórios técnicos, operacionais e de investimentos;
• Realizar análises periódicas de progresso e desempenho, recomendando ajustamentos estratégicos aos respectivos planos e programas;
• Desenvolver sistemas digitais integrados de recolha, analise e visualização de dados (dashboards) para suporte à tomada de decisão;
• Estabelecer metodologias de avaliação pós-implementação (ex-post) para medir impacto, sustentabilidade e eficiência dos investimentos realizados.

No âmbito da Mobilização de Investimentos

• Coordenar as negociações técnicas para mobilização de recursos financeiros internos e externos;
• Definir estratégias de mobilização de investimento para o sub-sector de abastecimento de água e saneamento;
• Gerir a submissão de propostas de notas conceptuais, estudos, anteprojectos e projectos e coordenar a mobilização de fundos para o financiamento de programas de investimentos do subsector de abastecimento de água e saneamento;
• Realizar análises financeiras, económicas e de mercado para identificar opções de investimento e necessidades de financiamento;
• Estruturar projectos, programas e modelos económico-financeiros para captação de recursos e viabilização de investimentos;
• Promover a instituição e respectivos projectos em fóruns nacionais e internacionais de captação de investimentos;
• Desenvolver fontes e mecanismos inovadores de financiamento, incluindo PPPs, joint ventures e outras formas e mecanismos de investimento;
• Elaborar e implementar o plano de mobilização de recursos alinhado às prioridades do Governo para o sub-sector de abastecimento de água e saneamento;
• Identificar e avaliar oportunidades nacionais e internacionais de financiamento;
• Gerir o portfolio de financiadores e assegurar o alinhamento dos investimentos com as prioridades do subsector;
• Mapear, segmentar e mobilizar potenciais financiadores, investidores e doadores;
• Preparar manifestações de interesse, memorandos de entendimento e demais instrumentos de negociação;
• Estabelecer e manter relações estratégicas com doadores, instituições financeiras, fundos climáticos e agências multilaterais;
• Acompanhar a execução dos projectos de investimento, assegurando controlo orçamental, monitoria de fluxos financeiros e conformidade regulatória;
• Compilar e analisar dados estatísticos e económicos do subsector para suporte à decisão;
• Desenvolver estratégias para angariação de fundos e recursos financeiros e materiais;
• Desenvolver e implementar estratégias de financiamento climático (climate finance), incluindo acesso aos fundos de adaptação climática, e outros mecanismos internacionais;
• Assegurar a conformidade fiduciária, legal e técnica de todos os processos de mobilização de financiamento, em alinhamento com requisitos dos financiadores multilaterais e nacionais;
• Elaborar análises de custo-benefício e modelos de sustentabilidade financeira para justificar propostas de financiamento;
• Coordenar campanhas e iniciativas de advocacia institucional para promoção das prioridades de investimento do sub-sector;
• Assegurar mecanismos de reporte e comunicação de desempenho junto a financiadores, incluindo auditorias, revisões de meio-termo e relatórios finais de projectos.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

• Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Finanças, Auditoria, Contabilidade, Engenharia Civil), Engenharia Económica, Administração Pública, ou áreas afins.
• Pós-Graduação/MBA/Mestrado em Finanças Empresariais, Project Finance, Desenvolvimento de Estratégico de Negócios, Banca de Investimentos ou de desenvolvimento, Gestão de Projectos de Desenvolvimento de infraestruturas
• Certificações profissionais relevantes tais como, Chartered Finance Analyst, Certified Financial Modeling & Valuation Analyst (FMVA®), CP’P e climate finance e uma vantagem.

Experiência Profissional

• Mínimo de 10 anos de experiência comprovada nas áreas de planificação institucional, planificação de investimentos, monitoria e avaliação, financiamento de projectos e mobilização de investimentos.
• Pelo menos 5 anos em funções de gestão, com responsabilidades directa em programas de investimento público, financiamento de infraestruturas, fundos de investimentos, gestão estratégica ou Project finance.
• Experiência comprovada na coordenação de programas financiados por instituições multilaterais ou bilaterais (BM, BAD, UE, KfW, AFD, BEI, etc.).
• Experiência em estruturação e análise de investimentos de longo prazo, especialmente em sectores de água, saneamento, energia, infraestruturas ou serviços públicos.
• Experiência em liderança de equipas multidisciplinares e gestão de stakeholders (tutela, regulador, financiadores, sector privado).

Competências Técnicas

• Estruturação de Financiamento de projectos de Infraestruturas: Dominio de mecanismos de Project Finance, Parcerias Publico-Privadas (PPP) e modelos de financiamento misto (Blended Finance);
• Análise de Viabilidade Técnica e Económico-financeira: capacidade de realizar análises técnico- financeiras, económicas e socioambientais de projectos de investimento e de infraestruturas.
• Gestão do serviço de dívida: Conhecimento de estratégias de gestão e sustentabilidade da divida e convénios financeiros internacionais com instituições financeiras de desenvolvimento bilaterais e multilaterais.
• Planeamento Institucional: Capacidade de alinhar planos de investimento de longo prazo com as políticas publicas do Governo.
• Planeamento de Investimentos: Capacidade de identificação, avaliação e priorização de projectos de investimento, elaborando planos anuais e plurianuais e notas conceptuais alinhadas com as necessidades do sub-sector e a estratégia institucional.
• Monitoria e Avaliação: Capacidade em desenvolver Quadro de Monitoria e Avaliação Institucional, supervisionar a execução de programas, planos e projectos, e produzir relatórios de desempenho, e recomendar ajustamentos estratégicos.
• Mobilização de Investimentos: Capacidade de desenhar e implementar estratégias de mobilização de recursos, coordenar negociacoes para financiamentos externos e internos, e desenvolver mecanismos inovadores de captacao de recursos.
• Negociação de Financiamentos/Investimentos Estruturados: Experiência comprovada em negociação com instituições financeiras multilaterais (Banco Mundial, AFD, KfW, BEI, BAD, etc.).

Competências de Gestão

• Liderança: Capacidade de liderar equipas multidisciplinares, coordenando as vertentes de planificação institucional, de investimento, monitoria e avaliação, e mobilização de investimentos.
• Gestão de Risco: Visão sistémica sobre riscos financeiros, cambiais, técnicos, ambientais e sociais associados a projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
• Articulação Institucional: Habilidade para gerir o relacionamento com instituições financeiras bilaterais e multilaterais, com a tutela sectorial e financeira, regulador e parceiros de cooperação.

Competências Comportamentais

• Orientação para Gestão por resultados;
• Comunicação e Relacionamento Interpessoal;
• Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

• Integridade, ética e independência.
• Imparcialidade, objectividade e responsabilidade.
• Rigor, disciplina e transparência.

Instrumento de Avaliação de Desempenho

• Contrato de Objectivos e Resultados

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025