Vaga: Director do Serviço Central de Infra-Estruturas de Abastecimento de Água

• MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
• Maputo (Cidade)
• Data de Expiração: 30/01/2026

REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO  DE ÁGUA

Objectivo Geral da Função

Responsável pela gestão do ciclo completo de desenvolvimento de projectos de infra-estruturas e gestão de obras de sistemas de abastecimento de água, desde a concepção dos projectos, revisão técnica, gestão de obras até ao comissionamento das infraestruturas de abastecimento de água. Garante o rigor técnico, a qualidade das obras, a gestão eficiente dos contratos, a resiliência climática, o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais, e a conformidade com normas nacionais e internacionais de engenharia e construção. Assegurar a inovação tecnológica, a sustentabilidade operacional das infraestruturas e a coordenação com todas as entidades envolvidas no ciclo de investimento.

Responsabilidades Principais

No âmbito do Desenvolvimento e Gestão de Projectos de Infra-estruturas de Abastecimento de água

• Elaborar estudos, planos directores para o desenvolvimento, expansão e reabilitação de infra- estruturas de abastecimento de água, e projectos preliminares, incorporando elementos construtivos que assegurem a resiliência à eventos climáticos extremos;
• Elaborar, executar e controlar o programa de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água;
• Participar na preparação de planos e programas de investimentos de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água;
• Propor soluções tecnológicas nos projectos de infra-estruturas de abastecimento de água, para a melhoria de eficiência energética e operacional dos sistemas;
• Assegurar a actualização da base de dados dos projectos de infra-estruturas de abastecimento de água, incluindo as respectivas especificações técnicas e peças desenhadas;
• Elaborar termos de referência de projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e apoiar nos processos de contratação de serviços, consultorias, assistências técnicas e obras.
• Assegurar, em coordenação com área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
• Participar em processos de negociação de contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas de abastecimento de água, prestando assistência técnica ao departamento central autónomo de aquisições;
• Coordenar revisões técnicas, auditorias de engenharia e validações de estudos e projectos;
• Integrar soluções de adaptação e mitigação climática, incluindo uso eficiente de água e energia;
• Assegurar a qualidade e consistência dos documentos técnicos submetidos para financiamento.

No âmbito Execução das Obras de infraestruturas de abastecimento de água

• Coordenar e gerir a execução, supervisão e fiscalização de obras de abastecimento de água, assegurando planos, relatórios e monitoria continua;
• Garantir a execução de obras, assegurando a implementação dos planos de reassentamento e o adequado enquadramento das famílias afectadas;
• Monitorar o desempenho dos empreiteiros e fiscais, garantindo a qualidade, o cumprimento do plano de trabalho e a conformidade com os projectos executivos e os contratos;
• Assegurar, em coordenação com a área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
• Participar em processos de negociação de contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas
• de abastecimento de água, prestando assistência técnica ao departamento central autónomo de aquisições;
• Assegurar o cumprimento rigoroso das normas de Segurança, Saúde e Ambiente (HSE);
• Validar relatórios de progresso, medições, autos de vistoria, autos de recepção provisória e definitiva;
• Liderar a gestão de riscos técnicos e operacionais das obras, propondo medidas de mitigação eficazes;
• Coordenar testes hidráulicos, testes de performance e o processo de comissionamento das infraestruturas;
• Assegurar a transferência final da obra às entidades operadoras, incluindo planos O&M.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

• Licenciatura em Engenharia Civil, hidráulica ou outras áreas afins.
• Pós-Graduação em Gestão de Projectos (PMP/Prince2), engenharia civil, hidráulica e do ambiente é uma vantagem.

Experiência Profissional

• Mínimo de 15 anos de experiência profissional no desenvolvimento de projectos de engenharia.
• Pelo menos 10 anos na gestão de contratos de empreitada de obras públicas de grande dimensão, fiscalização ou planeamento de infra-estruturas hidráulicas, ou em funções equiparáveis.
• Experiência comprovada com projectos financiados pelos BM, BAD, KfW, AFD, UE, BEI e outros parceiros similares.

Competências Técnicas

• Conhecimento de Gestão de Projecto e Obras: Processos de concepção, estudos de viabilidade, concurso, execução e supervisão de obras.
• Conhecimentos de hidrologia, hidráulicas modelações de rede de distribuição, controlo de qualidade, normas tecnicas, materiais e ensaios laboratoriais.
• Capacidade de interpretar estudos geotécnicos, hidrológicos e ambientais.
• Gestão de Contratos (FIDIC): Experiência sólida na administração de contratos internacionais de construção e consultoria ou equiparáveis.
• Resiliência Climática: Conhecimentos sobre adaptação de infra-estruturas a eventos climáticos extremos.
• Salvaguardas: domínio das normas de Avaliação de Impacto Ambiental e Reassentamento.

Competências de Gestão

• Monitoria e Avaliação: Capacidade de supervisionar múltiplos projectos em simultâneo (portfólio de investimentos).
• Gestão de Consultorias: Capacidade de coordenação de equipas de consultoria, empreitada, fiscalização, e supervisão de projectos e obras.
• Resolução de Conflitos: Capacidade técnica para resolver disputas em contratos de consultoria e empreitada.

Competências Comportamentais

• Orientação para o serviço publico e compromisso social
• Comunicação e Relacionamento Interpessoal
• Empatia
• Foco
• Inteligência emocional
• Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

• Integridade, ética e independência.
• Imparcialidade, objectividade e responsabilidade.
• Rigor, disciplina e transparência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

• Contrato de Objectivos e Resultados

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025