REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)
TERMOS DE REFERÊNCIA
ENQUADRAMENTO
No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.
A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.
DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Objectivo Geral da Função
Garantir a gestão fiduciária, contabilística, financeira e administrativa do FIPAAS, FP, observando os princípios de racionalidade e economicidade na alocação de recursos financeiros e materiais,
implementando medidas de otimização de custos e despesas. É responsável pela execução financeira dos projectos de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, gestão e controlo do serviço da divida, pela gestão patrimonial, pela supervisão de auditorias e pela produção de informação financeira para as tutelas sectorial e financeira, e para os parceiros de cooperação. E responsável por implementar mecanismos de Compliance, controlo interno, gestão de risco financeiro e integridade.
Responsabilidades Principais
No âmbito da Administração:
- Manter actualizado o inventário do património físico do FIPAAS, FP;
- Administrar os bens patrimoniais do FIPAAS, FP de acordo com as normas estabelecidas pelo
- Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
- Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outros e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
- Gerir os meios circulantes do FIPAAS, FP;
- Organizar e manter o sistema de arquivo e registo de entrada e saida de correspondência;
- Gerir todos os bens necessários ao pleno funcionamento do FIPAAS, FP.
No âmbito da Gestão Financeira:
- Desenvolver e implementar políticas de gestão económica e financeira do FIPAAS, FP;
- Monitorar e gerir os processos de arrecadação de receitas e de realização de despesas;
- Garantir a facturação e cobrança dos serviços prestados pelo FIPAAS, FP;
- Acompanhar e supervisionar o cumprimento dos acordos financeiros no que concerne a preparação e entrega de relatórios e utilização dos fundos;
- Gerir as obrigações financeiras e serviço da divida decorrentes de acordos de financiamento;
- Realizar projecções financeiras e assegurar a sustentabilidade económica e financeira de médio e longo prazo do FIPAAS, FP;
- Propor e emitir parecer sobre as fontes e condições de financiamento dos projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;
- Assegurar a elaboração de planos financeiros e orçamento do FIPAAS, FP, e respectiva execução;
- Assegurar a gestão financeira e patrimonial do FIPAAS, FP;
- Elaborar relatórios financeiros, incluindo balanço e demonstração de resultados;
- Elaborar relatório de gestão de exercício e contas de gerência do FIPAAS, FP, incluindo documentos de certificação legal de contas:
- Elaborar relatórios de actividades;
- Elaborar balancetes, nos termos da lei aplicavel;
- Elaborar a conta de gerência;
- Coordenar os processos de prestação de contas para as tutelas;
- Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
- Implementar sistemas automatizados de gestão financeira (ERP) e promover digitalização de processos;
- Assegurar mecanismos robustos de controlo interno, prevenção de fraude e compliance financeiro;
- Coordenar auditorias internas e externas, garantindo implementação de recomendações.
Perfil e Requisitos Exigidos
Habilitações Académicas
- Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Finanças.
- Certificações em Contabilidade (OCAM, ACCA) ou Análise Financeira (CFA) é uma vantagem.
Experiência Profissional
- Mínimo de 10 anos de experiência profissional efectiva na gestão administrativa e financeira de investimentos de projectos e programas afins.
- Pelo menos 5 anos em direcção financeira, auditoria, gestão de fundos ou tesouraria vocacionados ao financiamento a projectos de desenvolvimento e investimento em infra-estruturas, fundos de investimento, ou gestão de projectos de desenvolvimento de.
Competências Técnicas
- Engenharia Financeira: capacidade de estruturar operações de financiamento e mobilização de recursos, modelação financeira de projectos e serviços de abastecimento de água e saneamento,
- estudos de viabilidade económica e financeira de projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
- Contabilidade e Auditoria: Dominio das normas internacionais de relato financeiro e gestão de processos de auditoria externa.
- Gestão de Tesouraria: Gestão eficiente de fluxos de caixa e aplicações financeiras.
- Procurement e Compliance: Conhecimento profundo das regras de aquisições e desembolsos dos principais financiadores internacionais.
Competências de Gestão
- Gestão e Controlo. Orçamental: Planeamento e controlo da execução orçamental
- Gestão de Processos: Organização eficiente dos serviços administrativos e financeiros.
- Análise de Viabilidade: Avaliação critica da viabilidade económico-financeira dos projectos submetidos a financiamento, analise de sensibilidade e riscos;
- Gestão por resultados: visão integrada e orientação a resultados.
Competências Comportamentais
- Orientação para o serviço público
- Comunicação e Relacionamento Interpessoal
- Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão
Valores
- Integridade, ética e independência.
- Objectividade e responsabilidade.
- Rigor, disciplina e transparência.
Instrumento de Avaliação do Desempenho
- Contrato de Objectivos e Resultados
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo
indicado, com o assunto:
Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central
Nome do Candidato:
Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos
Endereço: mophrhsaas@gmail.com
Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.
Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.
Maputo, 30 de Dezembro de 2025
