- UGPK- Kimberley, Metais Preciosos e Gemas
- Maputo (Cidade)
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
UNIDADE DE GESTÃO DO PROCESSO KIMBERLEY, METAIS PRECISOS E GEMAS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE SELECÇÃO DO CANDIDATO À VAGA DE DIRECTOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NA UGPK
Por Despacho de 5 de Novembro de 2025, do Exmo. Senhor Secretário Executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas, abreviadamente designada UGPK, e nos termos do n.º 2 do artigo 15, da Re- solução n.º 21/2024, de 30 de Dezembro, está aberto o concurso publico para seleção de Director de Divisão de Administração e Finanças na UGPK.
Requisitos Gerais para candidatura
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ser funcionário Público com nomeação Definitiva;
c) Estar enquadrado na carreira de Técnico Superior
N1, de regime geral ou específico, pelo menos no Nível Salarial 12, Classe A, com pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, com classificação de desempenho igual ou superior a Bom nos últimos 3 anos.
Requisitos específicos à vaga:
a) Possuir, pelo menos, o grau de Licenciatura na área ou equivalente (Logística, Finanças Publicas, Economia, Contabilidade, Contabilidade e Auditoria, Procurement, Administração Pública, Estatística, Gestão de Recursos Humanos);
b) Pelo menos 5 anos de Experiência comprovada de exercício de funções em cargos de Direcção, Chefia e Confiança na Administração Pública;
c) Ter conhecimentos sobre a Legislação de Administração Financeira do Estado; e
d) Domínio da língua inglesa constitui uma vantagem.
(3)A submissão da candidatura ao concurso e dirigida ao
Exmo senhor Secretário Executivo da UGPK, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;
b) Título de provimento da função exercida em comissão de serviço;
c) O curriculum vitae em português, que deve constar obrigatoriamente a habilitação académica, a formação adquirida e a experiência profissional, pelo menos, dos últimos 5 anos de serviço na Administração Pública;
d) Certidão de Registo criminal;
e) Cópia dos diplomas ou certificados dos graus académicos e profissionais;
f) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com à função que vai exercer;
g) Cópia do cartão ou da declaração do NUIT;
h) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida.
A não submissão dos documentos solicitados no n.º 3 implica a sua exclusão do concurso.
Método de Selecção
A selecção do candidato para o preenchimento das vagas irá obedecer a 2 (dois) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular; e
b) Entrevista Profissional.
Local de candidatura:
As candidaturas devem ser entregues ate 15.30 horas do dia 15 de Dezembro de 2025, na Secretaria Geral da UGPK, sita na Praça 25 de Junho, n.° 380, 3.° andar, C.P 959, Telefone 20606620
Instrumentos e Legislação de Consulta
c) Decreto n.º 7/2024, de 29 de Fevereiro, que Cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley (UGPK);
d) Resolução nº 21 /2024, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Metais Preciosos e Gemas;
e) Lei e Regulamento do SISTAFE – Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro e Decreto nº 26/2021, de 3 de Maio;
f) Estatuto e Regulamento dos Funcionários e Agentes do Estado, Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e Decreto nº 33/2023, de 8 de Junho.
Maputo, aos 14 de Novembro de 2025
COMOCANDIDATAR-SE:
As candidaturas devem ser entregues ate 15.30 horas do dia 15 de Dezembro de 2025, na Secretaria Geral da UGPK, sita na Praça 25 de Junho, n.° 380, 3.° andar, C.P 959, Telefone 20606620
