PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 24 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se público o concurso para ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de nove (9) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, três (3) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga a que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e período de submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7:30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Namaacha, Fevereiro de 2026
O Director do Serviço Distrital
Agostinho João Baptista João
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
VALIDADE: 03 de Abril de 2026
FONTE: Jornal Notícias, edição de 04 de Março de 2026
