Província de Sofala
Governo do Distrito da Beira
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO
ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO DE TÉCNICO SUPERIOR DE N1 – 2025
Por despacho de 10 de Dezembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito da Beira, torna-se público que está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de vagas, na carreira de Técnico Superior de N1, nos termos do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o Artigo 4 do Regulamento de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho e com o nº 2 do Artigo 2 do Decreto nº 05/2006, de 12 de Abril.
01. Distribuição das vagas por carreira e especialidade:
Estão disponíveis 09 vagas de Técnico Superior de N1, sendo:
- 03 na Especialidade de Administração e Gestão de Educação – com habilitação em Supervisão Educacional;
- 03 na Especialidade de Estatística e Gestão de Informação – com habilitação em Desenvolvimento de Sistemas Informáticos;
- 03 vagas na Especialidade de Gestão de Recursos Humanos.
02. Critério de Seleção:
O concurso será de avaliação documental, seguido da entrevista profissional.
03. Conteúdos da Entrevista:
a) Conhecimento relativo à área de habilitação ou especialização;
b) Nível de experiência profissional de acordo com o CV;
c) Grau de conhecimento sobre a legislação relativa ao Sector;
d) Informações relevantes para o exercício da ocupação a preencher;
e) Objectividade e lógica na argumentação, utilização correcta do vocabulário;
f) Noções sobre a Lei 04/2022, de 11 de Fevereiro e a Resolução nº 04/90 de 27 de Junho;
g) Cultura geral.
04. Requisitos Gerais para a Candidatura:
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada;
f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.
05. Admissão ao concurso:
A admissão ao concurso é solicitada ao Exma Senhora Administradora do Distrito da Beira, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de Serviço Militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias/Profissionais autenticada;
g) Declaração sob compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado;
h) Cópia de NUIT;
i) Duas fotos tipo passe; e
j) Certidão narrativa completa de registo de nascimento original.
Nota: Na fase de candidatura ao concurso é dispensado a apresentação dos documentos das alíneas b), c) e d).
06. Local e Período de submissão de candidatura:
Os Candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria deste SDEJT-Beira, no prazo de 30 dias de calendário, contando a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
07. Apuramento e validade do concurso:
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste serviço. O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, a contar a partir da data da publicação no Boletim da República, a respectiva lista de classificação final, para a absorção dos candidatos suplentes.
Beira, aos 10 de Dezembro de 2025
O Director do Serviço
José Fernando Chimbia
//Director N1//
Validade: 17 de Janeiro de 2026
