Concurso Público – 29 Vagas Abertas no Aparelho do Estado

1. Abertura do Concurso

Por despacho de 18 de Fevereiro de 2025, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 29 vagas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça.

As vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma:

• Docente N1 – 5 vagas
• Docente N2 – 18 vagas
• Docente N3 – 6 vagas

Este concurso rege-se pelo n.º 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio.

2. Distribuição das Vagas

3. Requisitos

Podem concorrer cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

• Ser cidadão moçambicano;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Ter sanidade mental e capacidade física compatíveis com a função;
• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
• Não estar aposentado ou reformado;
• Ter a situação militar regularizada;
• Possuir Registo de Identificação Tributária (NUIT);
• Ter as habilitações literárias exigidas para a vaga pretendida.

4. Admissão ao Concurso

Os interessados devem submeter um requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

Obrigatórios na fase de candidatura:

• Declaração de Compromisso de Honra (reconhecida);
• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
• Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
• Curriculum Vitae (CV).

Exigidos apenas para os candidatos admitidos:

• Certidão de Registo Criminal (original);
• Certidão de Aptidão Física e Mental (original);
• Duas fotografias tipo passe;
• Declaração de Situação Militar Regularizada (original);
• Cópia do NUIT.

5. Métodos de Selecção

A selecção será feita por meio de:
✔ Avaliação Curricular;
✔ Entrevista Profissional.

6. Publicação das Listas

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, com informações sobre a data, local e conteúdo da entrevista.

7. Validade do Concurso

O concurso será válido por 3 anos, a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão

Local: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça
Endereço: Rua n.º 1008, Vila Municipal da Manhiça
Horário: Das 7h30 às 15h30
Prazo: 30 dias a partir da data da publicação deste aviso.

Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados.

Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital