Aviso de Abertura de Concurso Público Para o Serviço de Saúde da Cidade de Maputo

CIDADE DE MAPUTO

CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

SERVIÇO DE SAÚDE DA CIDADE

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

Por Despacho de 8/12/2025 de Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, nos termos do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho, estão abertas vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para o provimento de 24 vagas de Profissionais de Saúde e de Apoio, nas carreiras de Médico de Clínica Geral (5 vagas)Técnico de Saúde (16 Vagas) e Agente Técnico (6 Vagas) nas carreiras e categorias abaixo descritas:

Requisitos para candidatura

 a) Ser de nacionalidade moçambicana;

 b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

 c) Ter idade não inferior a 18 anos;

 d) Não ter sido aposentado ou reformado.

1. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo por meio de um requerimento, com assinatura reconhecida, instruído com os seguintes documentos:

    a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticado;

    b) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticada;

    c) Certidão do Registo Criminal;

    d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de atividade;

    e) Carta de Condução com categoria de Serviços Públicos (para Motoristas de Ambulância);

    f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de Serviço Militar Obrigatório;

    g) Certificado da respectiva Ordem para a categorias de Médicos;

    h) Curriculum Vitae.

2. A Selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de prova prática e entrevista profissional.

3. O Concurso é válido por um período de 3 anos, a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final.

4. O Processo de candidatura deve dar entrada na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, durante o horário normal do expediente, sita na Avenida Maguiguana, n.º 1240, rés-do-chão, num prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste anúncio.

Maputo, aos 19 de Dezembro de 2025

A Directora

FONTE: Jornal Notícias, edição de 24 de Dezembro de 2025

VALIDADE: 23 de Janeiro de 2026

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