Vagas: (81) Fiscais Técnicos

  • Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas
  • Inhassoro, Limpopo, Mabote, Magoé, Maputo (Província), Niassa
  • Data de Expiração: 16/10/2025

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTERIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS
ADMINISTRAÇAO NACIONAL DAS AREAS DE CONSERVAÇAO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE GUARDAS DE FLORESTA E FAUNA BRAVIA

AVISO

De acordo com o Despacho de 9 de Setembro de 2025, Sua Excelência Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, autorizou a abertura do concurso de admissão de 351 Guardas Florestais, vagas aprovadas no Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho que estabelece regras de execução do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 11 do Decreto n° 16/2022, de 29 de Abril, que ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação e publicado o presente aviso, conforme a tabela abaixo:

LocalCategoriaVagas
1Parque Nacional de MaputoFiscal Superior15
  Fiscal Técnico21
  Fiscal Básico21
  Guarda20
  N° total de vagas77
LocalCategoriaVagas
2Parque Nacional do LimpopoFiscal Superior11
  Fiscal Técnico40
  Fiscal Básico23
  Guarda28
  N° total de vagas102
LocalCategoriaVagas
3Parque Nacional do BanhineFiscal Superior0
  Fiscal Técnico0
  Fiscal Básico4
  Guarda5
  N° total de vagas9
LocalCategoriaVagas
4Parque Nacional do ZinaveFiscal Superior0
  Fiscal Técnico0
  Fiscal Básico8
  Guarda12
  N° total de vagas20
LocalCategoriaVagas
5Parque Nacional do Arquipélago de BazarutoFiscal Superior0
  Fiscal Técnico6
  Fiscal Básico2
  Guarda11
  N° total de vagas19
LocalCategoriaVagas
6Parque Nacional de ChimanimaniFiscal Superior5
  Fiscal Técnico0
  Fiscal Básico0
  Guarda0
  N° total de vagas5
LocalCategoriaVagas
7Parque Nacional de MágoèFiscal Superior2
  Fiscal Técnico10
  Fiscal Básico21
  Guarda20
  N° total de vagas53
LocalCategoriaVagas
8Reserva Especial de NiassaFiscal Superior0
  Fiscal Técnico4
  Fiscal Básico12
  Guarda50
  N° total de vagas66

São requisitos para candidatura os seguintes:

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Ter serviço militar regularizado;

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Possuir sanidade mental, aptidão física e psicotécnica compatível com exercício de actividades a exercer;

e) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

f) Não ter sido condenado por crime a que corresponde prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado, ou pela prática de outros actos que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções de fiscalização;

g) Ter habilitações literárias compatíveis com a vaga a que se candidata.

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director-Geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação, por meio de um Requerimento, instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;

b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Declaração de compromisso de honra

f) NUIT.

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser submetidas no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso, devendo ser depositadas nas Secretarias dos Parques e Reservas para que se candidata.

  • Maputo, Setembro de 2025
  • O Director-Geral
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