REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
CONSELHO EXECUTIVO PROVINCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO VIA SUBSTITUIÇÃO
1. Sobre o Concurso
Nos termos da alínea h) do artigo 3º do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, conjugado com o artigo 11º do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 6 de Julho, e em concordância com o número 4 do artigo 2º do Diploma Ministerial n.º 70/2021, de 28 de Julho, e os números 3 e 4 do Decreto n.º 3/2024, de 23 de Janeiro, está aberto o concurso de ingresso para provimento de vagas no Conselho Executivo Provincial de Maputo. O concurso terá validade de 30 dias a partir da data de publicação, nas seguintes carreiras:
Vagas Disponíveis
1. Técnico-Profissional em Obras Públicas
- Requisitos/Perfil: Nível médio técnico-profissional ou equivalente.
- Ocupação: Técnico-profissional de Administração Pública.
- Número de Vagas: 1.
- Afetação: DPTC.
2. Técnico Superior N1 (Jurista)
- Requisitos/Perfil: Licenciatura em Direito ou equivalente.
- Ocupação: Jurista.
- Número de Vagas: 1.
- Afetação: DPPF.
3. Docente N1
- Requisitos/Perfil: Licenciatura em Ensino de Biologia e Filosofia.
- Ocupação: Docente N1.
- Número de Vagas: 2.
- Afetação: DPE.
4. Técnico-Profissional em Administração Pública
- Requisitos/Perfil: Nível médio técnico-profissional ou equivalente em áreas de obras públicas.
- Ocupação: Técnico de Construção Civil “C” e Hidrólogo “C”.
- Número de Vagas: 1.
- Afetação: DPOP.
5. Médico de Clínica Geral
- Requisitos/Perfil: Licenciatura em Medicina e inscrição na Ordem dos Médicos.
- Ocupação: Médico.
- Número de Vagas: 1.
- Afetação: DPS.
2. Processo de Seleção
A seleção dos candidatos será realizada através dos seguintes métodos:
- a) Avaliação curricular e entrevista profissional: Para as carreiras de Técnico Superior N1 e Docente N1.
- b) Avaliação curricular e prova escrita: Para as carreiras de Técnico-Profissional em Administração Pública e Técnico-Profissional em Obras Públicas.
- c) Avaliação curricular e prova prática: Para as carreiras de Agente de Serviço e Auxiliar.
3. Requisitos de Elegibilidade
- Ser cidadão moçambicano.
- Possuir as habilitações mínimas exigidas para a carreira pretendida.
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade.
4. Documentação Necessária
Os candidatos deverão submeter os seguintes documentos no Gabinete do Governador de Maputo, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 15h30:
- a) Requerimento dirigido ao Governador da Província de Maputo.
- b) Certidão de narrativa completa ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade.
- c) Declaração sob compromisso de honra.
- d) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou Profissionais.
- e) Curriculum Vitae atualizado e assinado.
Observação: As assinaturas poderão ser reconhecidas na Secretaria Geral do Gabinete do Governador, mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação válido.
5. Validade do Concurso
O concurso terá validade de 3 anos após a publicação das listas de classificação final no Boletim da República.
6. Conteúdos das Provas
Os conteúdos das provas escritas e entrevistas serão divulgados juntamente com as listas de apuramento preliminar.
Por uma Administração Pública de Excelência.
Matola, 2025
MANUEL SIMÃO NUVUNGA TULE
GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE MAPUTO
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