GOVERNO DO DISTRITO DE MOAMBA SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO 1. Por despacho de 25 de fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de vinte e sete (27) vagas, nas seguintes carreiras, sete (07) Docentes NI, nove (9) Docentes N2, cinco (05) Docentes N3 e seis (06) Docentes N4, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de maio, em observância ao preconceituoso no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial Nº 61/2000, de 5 de julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a atividade que vai
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registro de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito por meio de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostre que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registro criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da atividade;
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura, os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) são dispensados e serão
solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Seleção
A Seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos.
data e o local da entrevista profissional
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrine deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moamba, localizado na Avenida do Brasil, das 7:30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Moamba, Março de 2026
O Diretor do Serviço Distrital
Armando Matsinhe
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1).
