PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 19 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de sete (7) vagas na carreira de Docente N1, dez (10) vagas na carreira de Docente N2, três (3) vagas na carreira de Docente N3 e seis (6) vagas existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, área de formação e local de afectação
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Possuir o Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Não se encontrar na situação de aposentado;
f) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondentes à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Cópia do NUIT;
h) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/Rua Julius Nyerere, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Boane, aos 19 de Fevereiro de 2026
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)
VALIDADE: 26 de Abril de 2026
FONTE: Jornal Notícias, edição de 27 de Fevereiro de 2026, Página 19
