REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE MOGOVOLAS
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO N.º 01/GDM/SDEJT-Mogovolas/2026
De acordo com o Despacho de 30 de janeiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado para o provimento de 12 vagas, nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redação constante no n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, alínea a) do artigo 4 e o n.º 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, do n.º 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 2 de Fevereiro a 3 de Março de 2026.
VAGAS DISPONÍVEIS
Estão disponíveis 12 vagas, sendo 4 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 6 para Docente N2, Classe E, Escalão 1 e 2 para Docente N1, Classe E, Escalão 1 conforme ilustra a tabela abaixo:
| N.º | Carreira | N.º de Vagas | Área de Formação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Docente N3 | 4 vagas | Curso Médio de Formação dos Professores de Ensino Primário (12ª + 1 Ano) | As vagas de Docentes N3 serão absorvidas pelo BR n.º 135, de 17 de Julho de 2025, referente ao concurso de 2025. |
| 02 | Docente N2 | 6 vagas | Curso Médio de Formação dos Professores Primários e Educadores de Adultos (12ª + 3 Anos) | As vagas de Docentes N2 serão absorvidas pelo BR n.º 135, de 17 de Julho de 2025, referente ao concurso de 2025. |
| 03 | Docente N1 | 2 vagas (1 Matemática, 1 Filosofia) | Possuir uma licenciatura de curso de formação profissional para a carreira docente em função da disciplina em pretensão | A serem colocados nas escolas secundárias |
REQUISITOS GERAIS
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter sido expulso/a do Aparelho de Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata;
- Ter situação militar regularizada.
ADMISSÃO AO CONCURSO
A admissão ao Concurso deve ser solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Mogovolas, instruída dos seguintes documentos:
a) Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Mogovolas;
b) Cópia do BIL ou Certidão de Nascimento anexada ao Talão do BIL, autenticados.
Os concorrentes, numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos.
MÉTODOS DE SELEÇÃO
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 10 de Março. A entrevista versará sobre matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução n.º 4/1990, de 27 de Junho.
LISTA DE ADMITIDOS E EXCLUÍDOS
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do SDEJT e em outros locais de estilo dentro do Distrito, com todo o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas ocorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 2 de Fevereiro a 3 de Março de 2026, e as mesmas deverão ser submetidas até às 15h30 da última data, nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mogovolas, na Repartição de Recursos Humanos.
Mogovolas, aos 30 de Janeiro de 2026
A Diretora do Serviço Distrital
Aida Manuel
(Docente N1)
