Aviso de Abertura de Concurso de Ingresso – 2026 Município de Insaca

MUNICÍPIO DE INSACA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE INSACA

PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

=AVISO=

De acordo com o Despacho de 19 de Janeiro de 2026, do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaca, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 130 vagas (cento e trinta vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de policia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, especifica, especial não diferenciada e policia Municipal. E há disponibilidades para o seu preenchimento.

Vagas disponíveis:

Estão disponíveis 130 vagas nas carreiras de:

Regime Geral

Técnico Superior de N1 – (08) oito;
Técnico Profissional – (12) doze;
Técnico – (15) quinze;
Assistente Técnico – (08) oito;
Auxiliar Administrativo – (10) dez;
Operário – (07) sete;
Agente de serviço – (06) seis e;
Auxiliar – (20) vinte.

Específicas:

Técnico Superior de Obras Publicas de N1 – (02) duas;
Técnico Profissional de Obras Públicas – (03) três;
Assistente Técnico de Obras Públicas – (02) duas;
Planificador fisico de N1 – (02) duas;
Técnico Superior de Ambiente de N1 – (01) uma;

Especial Não Diferenciadas:

Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 – (01) uma; e
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação – (03) três.

Carreiras da Polícia Municipal:

Técnico Superior N1 da Polícia Municipal – (02) duas;
Técnico da Polícia Municipal – (08) oito; e
Assistente da Polícia Municipal – (20) vinte.

2. Requisitos Gerais:

Nacionalidade Moçambicana;
Idade compreendida entre 18 a 45 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
Não ser aposentado ou reformado;
Situação militar regularizada;
Registo de Identificação Tributária (NUIT) autenticado se for em cartão;
Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional, correspondente a vaga que concorre.
Altura mínima 1,70m para homens e 1,65m para mulheres, para a vaga da Policia Municipal;
Para a Policia Municipal possuir idade mínima de 21 e máxima de 30 anos.
Ter o registo criminal e policial limpo, para a vaga da Policia Municipal.

3. Requisitos Específicos

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaca, (autenticado);

b) Currículo vitae assinado e detalhado;

c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

d) Fotocópia de NUIT, se for em cartão (autenticado);

e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias (autenticada);

f) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado e reformado do aparelho de Estado;

g) Declaração de registo criminal;

h) Declaração ou Cédula Militar;

i) Certidão de aptidão física e mental para o desempenho da função (Atestado médico);

Os documentos comprovativos das situações referidas nas alíneas g), h) – com excepção da vaga de polícia Municipal e i) serão obrigatoriamente apresentados a quando do processo de provimento;

Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

5. MÉTODOS DE SELECÇÃO DOS CANDIDATOS

A selecção dos candidatos será efectuada através de provas escritas e práticas, avaliação curricular seguida de entrevista profissional, que versará sobre a Constituição da República, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Regulamento, legislação autárquica e demais normas complementares da administração pública. Para as carreiras da Polícia Municipal serão realizadas provas de aptidão física e os motoristas serão submetidos a provas práticas.

6. LOCAL DE SUBMISSÃO DOS DOCUMENTOS

Os documentos de candidatura serão submetidos na secção de recursos humanos do Conselho Municipal da Vila de Insaca, Mecanhelas-Niassa, em envelope fechado, com indicação do nome de candidato, vaga a que se candidata e contacto telefónico, até 30 dias após a data do anúncio do concurso;
As listas dos apurados para provas escritas, práticas e entrevista serão afixadas nos locais públicos e na vitrina do Município.

NOTA:

Encoraja-se a candidatura de mulheres;
Ao remeter os documentos, cada candidato deve anexar a copia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;
A admissão será realizada em fases.

Insaca, aos 20/01/2026

A Chefe dos Recursos Humanos

________________________

Saquina Baboo Carimo

📥 Baixar Edital em PDF