Vaga: Director do Serviço Central de Administração e Finanças

REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objectivo Geral da Função

Garantir a gestão fiduciária, contabilística, financeira e administrativa do FIPAAS, FP, observando os princípios de racionalidade e economicidade na alocação de recursos financeiros e materiais,

implementando medidas de otimização de custos e despesas. É responsável pela execução financeira dos projectos de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, gestão e controlo do serviço da divida, pela gestão patrimonial, pela supervisão de auditorias e pela produção de informação financeira para as tutelas sectorial e financeira, e para os parceiros de cooperação. E responsável por implementar mecanismos de Compliance, controlo interno, gestão de risco financeiro e integridade.

Responsabilidades Principais

No âmbito da Administração:

• Manter actualizado o inventário do património físico do FIPAAS, FP;
• Administrar os bens patrimoniais do FIPAAS, FP de acordo com as normas estabelecidas pelo
• Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
• Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outros e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
• Gerir os meios circulantes do FIPAAS, FP;
• Organizar e manter o sistema de arquivo e registo de entrada e saida de correspondência;
• Gerir todos os bens necessários ao pleno funcionamento do FIPAAS, FP.

No âmbito da Gestão Financeira:

• Desenvolver e implementar políticas de gestão económica e financeira do FIPAAS, FP;
• Monitorar e gerir os processos de arrecadação de receitas e de realização de despesas;
• Garantir a facturação e cobrança dos serviços prestados pelo FIPAAS, FP;
• Acompanhar e supervisionar o cumprimento dos acordos financeiros no que concerne a preparação e entrega de relatórios e utilização dos fundos;
• Gerir as obrigações financeiras e serviço da divida decorrentes de acordos de financiamento;
• Realizar projecções financeiras e assegurar a sustentabilidade económica e financeira de médio e longo prazo do FIPAAS, FP;
• Propor e emitir parecer sobre as fontes e condições de financiamento dos projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;
• Assegurar a elaboração de planos financeiros e orçamento do FIPAAS, FP, e respectiva execução;
• Assegurar a gestão financeira e patrimonial do FIPAAS, FP;
• Elaborar relatórios financeiros, incluindo balanço e demonstração de resultados;
• Elaborar relatório de gestão de exercício e contas de gerência do FIPAAS, FP, incluindo documentos de certificação legal de contas:
• Elaborar relatórios de actividades;
• Elaborar balancetes, nos termos da lei aplicavel;
• Elaborar a conta de gerência;
• Coordenar os processos de prestação de contas para as tutelas;
• Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
• Implementar sistemas automatizados de gestão financeira (ERP) e promover digitalização de processos;
• Assegurar mecanismos robustos de controlo interno, prevenção de fraude e compliance financeiro;
• Coordenar auditorias internas e externas, garantindo implementação de recomendações.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

• Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Finanças.
• Certificações em Contabilidade (OCAM, ACCA) ou Análise Financeira (CFA) é uma vantagem.

Experiência Profissional

• Mínimo de 10 anos de experiência profissional efectiva na gestão administrativa e financeira de investimentos de projectos e programas afins.
• Pelo menos 5 anos em direcção financeira, auditoria, gestão de fundos ou tesouraria vocacionados ao financiamento a projectos de desenvolvimento e investimento em infra-estruturas, fundos de investimento, ou gestão de projectos de desenvolvimento de.

Competências Técnicas

• Engenharia Financeira: capacidade de estruturar operações de financiamento e mobilização de recursos, modelação financeira de projectos e serviços de abastecimento de água e saneamento,
• estudos de viabilidade económica e financeira de projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
• Contabilidade e Auditoria: Dominio das normas internacionais de relato financeiro e gestão de processos de auditoria externa.
• Gestão de Tesouraria: Gestão eficiente de fluxos de caixa e aplicações financeiras.
• Procurement e Compliance: Conhecimento profundo das regras de aquisições e desembolsos dos principais financiadores internacionais.

Competências de Gestão

• Gestão e Controlo. Orçamental: Planeamento e controlo da execução orçamental
• Gestão de Processos: Organização eficiente dos serviços administrativos e financeiros.
• Análise de Viabilidade: Avaliação critica da viabilidade económico-financeira dos projectos submetidos a financiamento, analise de sensibilidade e riscos;
• Gestão por resultados: visão integrada e orientação a resultados.

Competências Comportamentais

• Orientação para o serviço público
• Comunicação e Relacionamento Interpessoal
• Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão

Valores

• Integridade, ética e independência.
• Objectividade e responsabilidade.
• Rigor, disciplina e transparência.

 Instrumento de Avaliação do Desempenho

• Contrato de Objectivos e Resultados

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo

indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025