PROVÍNCIA DO NIASSA
GOVERNO DO DISTRITO DE MECULA
SECRETARIA DISTRITAL
=AVISO=
Por Despacho de 11 de Dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor José Augusto Suímide, Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso público de ingresso no Aparelho de Estado, para provimento de Duas (02) vagas por via substituição nos casos decorrentes de situação de morte, aposentação e expulsão, sendo uma (01) vaga para Carreira de Assistente Técnico e Uma (01) vaga para a Carreira de Auxiliar, nos termos do artigo 17, 18 e 35 e do Artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 4 do artigo 4, aprovado pelo Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho e o artigo 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.
1. Requisitos Gerais:
- Nacionalidade Moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade Mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação Militar regularizada;
- Possuir NUIT;
- Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente a vaga que concorre.
2. Vagas Disponíveis:
Estão disponíveis Duas (02) vagas, conforme a distribuição da tabela a baixo:
3. Requisitos Específicos:
a) Carreira de Assistente Técnico
• Possuir 10ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
b) Carreira de Auxiliar
• Possuir 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
4. Admissão ao Concurso:
A admissão ao concurso é feita mediante: Dois (02) requerimentos dirigidos ao Excelentíssimo Senhor Administrador do distrito de Mecula, com assinatura autenticada acompanhada dos seguintes documentos:
a) Duas (02) cópias de Bilhete de Identidade autenticado;
b) Uma (01) cópia e o documento original de Certificado de Registo Criminal;
c) Uma (01) cópia e o documento original de Certidão de aptidão física e mental para o exercício de atividades;
d) Uma (01) cópia e o documento original de Declaração Militar;
e) Duas (02) cópias de Curriculum Vitae;
f) Duas (02) cópias de Certificado de habilitações literárias autenticadas;
g) Duas (02) cópias de Declaração de compromisso de honra, que monstra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
h) Duas (02) cópias de NUIT autenticado;
i) Duas fotos tipo passe; e
j) Uma (01) cópia e o documento original de Certidão Narrativa do registo de nascimento.
Nota: Na fase da candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d), i) e j).
5. Métodos de Selecção:
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
6. Local e período de submissão de candidatura:
Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria Distrital, na Repartição de Administração Local e Função Pública, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina desta Secretaria.
O prazo de validade do concurso é de três (03) anos, a contar da data em que será publicado o Boletim da República (BR), a respectiva lista de apuramento final. Os candidatos suplentes deste concurso, poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no período da vigência.
Mecula, aos 12 de Dezembro de 2025
O SECRETÁRIO PERMANENTE INTERINO
Eugénio Carlos Suplinho Fazenda
/Assistente Técnico de Saúde/
Validade: 11 de Janeiro de 2026
