Vaga: Oficial Ambiental, de Saúde, Segurança Ocupacional e Comunitária – Zona Centro

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONTRATAÇÃO DE OFICIAL AMBIENTAL, DE SAÚDE, SEGURANÇA OCUPACIONAL E COMUNITÁRIA – ZONA CENTRO

Ref.: Nº131/MDAP/CS-IC/2025
Data: 21/11/2025

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), implementará o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) no período de 2023 a 2028, com financiamento do Banco Mundial (Crédito nº 7182-MZ). O objectivo principal é promover o acesso à banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a inclusão digital e apoiar os fundamentos para a transformação digital acelerada. O PADIM conta com a participação de várias Instituições beneficiárias, nomeadamente o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Centro de Investigação e Desenvolvimento de Educação Digital (CIDED), Agência de Ensino Profissional (ANEP) e Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU).
2. O Serviço de Consultoria visa a contratação de 01 (um) Oficial Ambiental, de Saúde e Segurança Ocupacional e Comunitária para a região Centro, com o objectivo de garantir que os subprojectos do PADIM sejam implementados em conformidade com as Normas Ambientais e Sociais (NAS), incluindo os requisitos de saúde e segurança ocupacional e a gestão estabelecida no Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e no Quadro de Legislação Ambiental e Nacional aplicável. O oficial estará afecto na região Centro (Província da Zambézia), com deslocações periódicas às Províncias de Manica, Sofala e Tete para a monitoria da implementação dos subprojectos do PADIM.
3. O Oficial trabalhará em estreita colaboração com os Especialistas Ambiental e Social da Unidade de Coordenação do Projecto (UCP-PADIM), com os pontos focais das instituições implementadoras e empreiteiros, de modo a assegurar que a prevenção e meio ambiente estejam sempre salvaguardados; identificar e reportar qualquer risco e impacto negativo, bem como propor medidas de mitigação a fim de confirmar a anulação e/ou minimização dos impactos. Responsável por reforçar a conformidade ambiental, de saúde e segurança ocupacional e comunitária, bem como as salvaguardas ambientais e sociais.

As suas principais responsabilidades incluem:

• Apoiar na implementação dos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR, CdC, PGASs) de acordo com as normas e práticas recomendadas pelas políticas de salvaguardas do Banco Mundial e a legislação nacional;
• Implementar, monitorar e reportar o cumprimento do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e dos planos específicos dos empreiteiros, incluindo gestão de resíduos, tráfego, saúde pública e segurança ocupacional.
• Fiscalizar o desempenho dos empreiteiros e da fiscalização, garantindo o cumprimento das cláusulas ambientais, de saúde e segurança, e reportar não conformidades.
• Promover ações de sensibilização e formação sobre gestão de resíduos, prevenção de doenças, emergência, tráfego, HIV/SIDA e outros temas relevantes.
• Assegurar a aplicação do Código de Conduta, com foco na prevenção e resposta a VBG, EAS e AS, e apoiar iniciativas de mitigação de riscos sociais como trabalho infantil e uniões prematuras.
• Facilitar a comunicação e articulação institucional entre implementadores, empreiteiros, fiscalização, comunidades e o MAAP, garantindo alinhamento técnico ambiental e social.

4. O(s) consultor(a/es) serão seleccionados de acordo com os procedimentos definidos no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, edição de Setembro 2023, o método de contratação será Consultor Individual (CI).
5. Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Nível Superior em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Ciências Naturais, Ciências Sociais ou áreas afins, (ii) Mínimo de 5 anos de experiência comprovada na implementação de requisitos de ambiente, saúde, segurança ocupacional e comunitária em projectos, preferencialmente lineares, de construção/infra-estruturas incluindo estudos de viabilidade e sociais. (iii) Experiência comprovada na implementação de Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS-C); (iv) Experiência de trabalho em entidades do governo preferencialmente financiadas por/através de fundos do IDA, na área de gestão de riscos ambientais e sociais e de segurança ocupacional e comunitária.
6. A duração do contrato inicial é de 12 (doze) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos e dependerá da avaliação do desempenho do contratado e da necessidade do serviço. O local de trabalho incluirá centros de implementação dos subprojectos indicados no parágrafo 2 acima, durante cinco dias úteis, das 8.30 às 14.00 horas. A parte restante do tempo deverá ser passada nos vários pontos indicados no parágrafo 2 acima.
7. Os candidatos interessados, com o perfil requerido, poderão enviar as suas propostas (manifestações), das quais deverão constar os seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (3 páginas), cópia simples do Diploma ou Certificados de habilitações literárias e 3 referências.
8. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas na língua portuguesa ou na língua inglesa até ao dia 12 de Dezembro de 2025, 14.00 horas (hora local) para o endereço abaixo:

Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Aceleração Digital de Moçambique
Email:Procurement@padim.gov.mz
Av. Mártires de Inhaminga, nº 336, 3º Andar
Maputo – Moçambique